Política de Privacidade

Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Website Casa Albornoz, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos CLIENTES, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil e se valendo da nomenclatura especificada nos Termos e Condições.

Quando o CLIENTE aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. OBTENÇÃO DOS DADOS:

1.1 Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos CLIENTES  no Website Casa Albornoz, a exemplo, mas não se limitando a, criação de Conta de Acesso, comunicação, aquisição de produtos e navegação no Website Casa Albornoz.

1.2 A CASA ALBORNOZ não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo CLIENTE ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do CLIENTE prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

2. USO DOS DADOS:

2.1 Os dados coletados dos CLIENTES poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

a. Identificar e autenticá-los adequadamente;

b. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

c. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

d. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no Website Casa Albornoz;

e. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o Website Casa Albornoz, realizando tais operações de forma anonimizada;

f. Promover os serviços da CASA ALBORNOZ e parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a CASA ALBORNOZ;

g. Resguardar a CASA ALBORNOZ de direitos e obrigações relacionadas ao uso do Website Casa Albornoz;

h. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

i. Compartilhar os dados coletados de forma anonimizada utilizando a tecnologia de cookies para permitir que parceiros de negócios e outras empresas tenham acesso.

2.2 A base de dados formada por meio da coleta de dados no Website Casa Albornoz é de propriedade e responsabilidade da CASA ALBORNOZ e não será comercializada e/ou cedida para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da CASA ALBORNOZ, podendo, neste sentido, ser disponibilizada para consulta de seus parceiros de negócios, fornecedores e autoridades.

2.3 Desde já o CLIENTE está ciente que a CASA ALBORNOZ poderá realizar o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

2.4 Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela CASA ALBORNOZ, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Website Casa Albornoz, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

2.5 A CASA ALBORNOZ possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir do Website Casa Albornoz. Os dados fornecidos pelo Cliente a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus a CASA ALBORNOZ pelo tratamento de tais informações.

3. DO REGISTRO DE ATIVIDADES:

3.1 A CASA ALBORNOZ registrará as atividades efetuadas pelo CLIENTE no Website Casa Albornoz criando logs que conterão:

a. Endereço IP do CLIENTE;

b. Ações efetuadas pelo CLIENTE no Website Casa Albornoz ;

c. Páginas acessadas pelo CLIENTE no Website Casa Albornoz;

d. Datas e horários de cada ação do CLIENTE no Website Casa Albornoz, além do acesso que fizer às páginas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

e. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo CLIENTE, versão de sistema operacional, navegador, localização da conexão, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

f. Session ID, quando disponível.

3.2 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do CLIENTE, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do CLIENTE a respeito de sua coleta e armazenamento.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS:

4.1 Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a CASA ALBORNOZ se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Website Casa Albornoz, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

4.2 Os dados do CLIENTE obtidos no Website Casa Albornoz poderão ser armazenados em servidor próprio da CASA ALBORNOZ ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da CASA ALBORNOZ.

4.3 O CLIENTE tem o direito de exigir da CASA ALBORNOZ a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de Atendimento disponibilizadas pelo Website Casa Albornoz.

4.4 Pelas mesmas ferramentas de atendimento o CLIENTE poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela CASA ALBORNOZ, desde que o contrato entre o CLIENTE e a CASA ALBORNOZ tenha terminado, a Conta de Acesso cancelada e decorrido o prazo legal mínimo.

4.4.1  A CASA ALBORNOZ esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, pois as Notas Fiscais geradas pela CASA ALBORNOZ sempre estão vinculadas ao CPF do CLIENTE, sendo necessário guardar essas informações para que não haja divergência fiscal.

 4.5 A CASA ALBORNOZ poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do CLIENTE pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento da Conta de Acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a CASA ALBORNOZ  faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

4.5.1 Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses ii, vii e viii da cláusula 2.1 da presente Política.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1 O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do Website Casa Albornoz ou conveniência da Casa Albornoz, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao CLIENTE verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Website Casa Albornoz.

5.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de Uso, a CASA ALBORNOZ notificará o CLIENTE mediante as ferramentas disponíveis no Website Casa Albornoz  e/ou os meios de contato fornecidos pelo CLIENTE.

5.2 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo Website Casa Albornoz, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da CASA ALBORNOZ, obrigatoriamente.

5.3 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o CLIENTE resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:

6.1 A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos e Condições de Uso do Website Casa Albornoz e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.